ANÁLISE A CERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PERANTE AS DIRETRIZES DO NOVO CPC - Vieira, Lusilene Santos; Bezerra, Mayara Gomes (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, 2016)
O presente artigo abordará o princípio constitucional do acesso à justiça, fazendo uma retrospectiva histórica do surgimento deste instituto no cenário internacional e o momento histórico cultural de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como procura esclarecer o conceito de acesso à justiça, sob o enfoque da efetividade na prestação desta tutela jurisdicional, bem como as problemáticas concernentes a essa temática, desvendando os entraves que obstam a eficácia desta garantia constitucional, além de abordar as principais mudanças que ocorrerão no Novo Código de Processo Civil, referente aos avanços que serão introduzidos para assegurar maior eficácia ao acesso à justiça perante a sociedade brasileira