A AFETIVIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DOS SANTOS, LAIS; BISPO, CAROLINA; MONTENEGRO, MARIANA; SOARES, MARIANA; SARMENTO, MARILIA; SANTOS, NATALIA; DE BARROS, RAISSA; LIMA, THAYSSA (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2016)
O presente artigo discute acerca do dever de afetividade nas relações parentais, mostrando ser possível a aplicação do instituto da responsabilidade civil e consequentemente a indenização por danos morais. Inicia abordando a configuração da responsabilidade civil, passando para o retrato da passagem e da evolução histórica que envolveu a sociedade e o direito de família, além de comprovar em como a lei se manifesta ao estabelecer as responsabilidades dos pais em relação aos seus filhos. Para tanto, foi utilizada a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil, além de doutrinas de autores renomados e entendimentos jurisprudenciais.