A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À IGUALDADE NO BRASIL: AÇÕES AFIRMATIVAS DIANTE DOS REFLEXOS DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Dias Nobre, Jhonyson Henrique; de Arruda Pereira Filho, Antônio Mário; Galvão, Vivianny Kelly (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2021)
O objetivo deste artigo é abordar a problemática concernente à violação do direito à igualdade no Brasil, no que diz respeito a sua efetividade como garantidor para reparação dos reflexos trazidos pela discriminação racial no país. Fazendo uma crítica a igualdade formal que por si só, não derruba estrutura racista alicerçada na construção da sociedade brasileira, tendo que fazer uso de mecanismos como as ações afirmativas para estruturar o direito à diferença. Dessa forma, através de um pesquisa bibliográfica, guiada por uma análise histórica-social com uma abordagem hipotético-dedutiva, resultando na necessidade de mecanismos que usem da equidade para reduzir os danos causados por anos de exploração.