JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Lopes, Andressa Pereira; da Silva, Julyanne Maria Alves; Ferreira, Marciela Marcelino; dos Santos, Valter Merencio (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2020)
A violência doméstica e familiar contra mulher é um fenômeno social que resulta prejuízos físicos, emocionais e morais. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre a Justiça Restaurativa na violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi realizada a partir do acesso a artigos científicos disponíveis nas bases eletrônicas de dados, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e PePSIC - BVS, livros, teses, bem como foi utilizada a Lei 11.340/2006 mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Constituição Federal, Manuais Técnicos de estudos de violência contra a mulher, dicionários digitais, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, Referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia e revistas cientificas. No contexto da mulher em situação de violência a Justiça Restaurativa contribui para reparar os danos causados pelos conflitos e possibilita o reconhecimento dos danos sofridos. Além disso, constatou-se que alguns autores apresentam idéias convergentes e divergentes sobre o uso da Justiça Restaurativa na violência doméstica e familiar contra a mulher.