O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE NO VIÉS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A ÓTICA DE SEUS EFEITOS JURÍDICOS E PSICOSSOCIAIS - Vicente da Silva, Maria Cleide; Ferreira de Mesquita, Anna Carolina; da Silva Alves, Flávia; Moraes Galdino, Mayara; Sant’Ana Batista Toledo, Raphaela (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2021)
A instituição familiar é uma construção de caráter que transcende sobre qualquer vínculo biológico, uma vez que pode ser representada pelas mais diversas estruturações, contanto que possua o principal fator para a consagração de tal entidade, o afeto, sendo este explanado no presente artigo. Nesse viés, o objetivo deste centraliza-se no tocante aos efeitos da multiparentalidade socioafetiva no paradigma de seu universo jurídico e psicológico, bem como reiterar o quanto seu reconhecimento dentro do ordenamento jurídico é de suma importância para a efetivação da tutela dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no espectro do atual Direito de Família, visto que ainda não se existe legislação específica para a referida problemática, limitando-se no teor jurisprudencial da análise do caso concreto.