CONTRASTES EM ZONEAMENTO: PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE SANTA RITA - Fonseca, Libel Pereira; Marinho de Souza, Larissa Audrey; Soares Souza Barbosa, Fellipe Eduardo (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - ALAGOAS, 2021)
A Área de Proteção Ambiental de Santa Rita – APA (Lei nº 9.985/2000, Art.15º) está inserida em três munícios do estado de Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco. Esses municípios vêm passando por intenso processo de crescimento populacional desordenado, causando diversos danos ambientais. Essa expansão em alguns momentos se apresenta incompatível com o Plano de Manejo da APA em detrimento ao Plano Diretor de Marechal Deodoro. Dessa forma, o objetivo deste artigo é apontar os contrastes desses respectivos Planos e a falta de sincronia no uso do espaço geográfico, fato que vem dificultando as ações dos gestores ambientais responsáveis. As zonas constantes no plano de manejo da APA e que serão analisadas neste trabalho são: Zona de Conservação Ambiental Paisagística – ZCAP, Zona de Conservação Ambiental de Transição – ZCAT e Zona de Recuperação Ambiental Compensatória – ZRAC. Objetivam-se ainda neste artigodetectar as principais ameaças à APA, bem como apontar potencialidades no zoneamento territorial do Plano de Manejo da mesma, visto que esses instrumentos buscam assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente sadio, devendo ser conjugados de maneira que um não sobreponha ao outro, tendo como foco principal a defesa das áreas ambientalmente protegidas. A partir das análises feitas sobre as definições e as aplicabilidades dos planos, foi possível observar a divergência entre as zonas propostas, fato que dificulta a gestão da região com relação ao uso e ocupação do solo.