A USUCAPIÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS PARA LEGITIMAÇÃO DA PROPRIEDADE

Autores

  • Santos Gardenia Lelis Unit
  • Carlos Armando de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p308-322

Resumo

A preservação e comércio de veículos antigos é uma tendência mundial, o significado histórico e sentimental além do relevante valor monetário evidenciam o desejo e necessidade de propriedade. O objetivo do presente estudo é analisar as dificuldades impostas pela burocracia administrativa dos órgãos de trânsito brasileiro para transmissão e regularização da propriedade frente a importância das normas para manter o patrimônio histórico do automóvel antigo. A metodologia utilizada será o estudo de artigos do Código Civil Brasileiro, de resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), além de conteúdos sobre o mercado de veículos antigos, casos práticos e sobre a importância do segmento.

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Biografia do Autor

Santos Gardenia Lelis, Unit

Advogada. Mestre em Direito pela PUC/PR. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Professora do Curso de Direito e de Serviço Social da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. E-mail: aglelis@infonet.com.br.

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Publicado

2025-09-09

Como Citar

Lelis, S. G., & de Oliveira, C. A. (2025). A USUCAPIÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS PARA LEGITIMAÇÃO DA PROPRIEDADE. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 308–322. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p308-322

Edição

v. 10 n. 2 (2025): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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