A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156, DO CPP: UMA VISÃO DO PROCESSO PENAL PELA ÓPTICA CONSTITUCIONAL

A VIEW OF THE CRIMINAL PROCESS FROM THE CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE

Autores

  • Arthur Irwin Universidade Tiradentes
  • Ronaldo Alves Marinho da Silva Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p292-307

Resumo

É necessário que com o passar dos anos se observe o Direito Processual Penal sob o viés do Direito Constitucional a ponto de observar se determinada norma jurídica se encontra sob o manto da constitucionalidade. Nesse sentido, se analisa o art. 156 do CPP brasileiro produzido antes da Constituição Federal de 1988 para observar se esse dispositivo se amolda ao regramento constitucional atual. Para isso, é necessário observar a disposição literal do excerto lega, a análise doutrinária, bem como o enfrentamento jurisprudencial do tema afim de se ter um olhar amplo sobre o tema em questão. Dessa forma, se permite uma análise transversal do tema a ponto de fazer um estudo acurado distante do seguimento apenas do que produzido pelos tribunais e verificando sob vários enfoques o tema analisado. Com isso, se verifica que esse artigo não deve ser considerado recepcionado pelo texto atual, pois sob o prisma do processo penal acusatório consagrado na Constituição Federal, bem como na presunção de inocência não é possível se aceitar disposições como essa.

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Biografia do Autor

Arthur Irwin, Universidade Tiradentes

Especialista em Direito Penal e Criminologia (PUC/RS). Advogado (OAB/SE 14.057). Aracaju Sergipe, Brasil. E-mail: arthurirwin1@gmail.com

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Universidade Tiradentes

Pós-Doutor em Direito (PUC/PR). Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Mestre em Direito (PUC/PR). Delegado de Polícia (PC/SE). Professor do PPG Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. E-mail: ronaldo_marinho@outlook.com.br

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Publicado

2025-09-09

Como Citar

Rosa Santos Góis, A. I., & Alves Marinho da Silva, R. (2025). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156, DO CPP: UMA VISÃO DO PROCESSO PENAL PELA ÓPTICA CONSTITUCIONAL: A VIEW OF THE CRIMINAL PROCESS FROM THE CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 292–307. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p292-307

Edição

Seção

Artigos