O DESTINO DOS BENS DIGITAIS PÓS-MORTE: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE SEGUNDA INSTÂNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Autores

  • Thauany Freire dos Santos Silva UNIVASF
  • Cristiane Xavier Galhardo
  • Michely Correia Diniz

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p279-291

Resumo

RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo abordar o tema da destinação dos bens digitais pós-morte, analisando decisões de segunda instância dos tribunais brasileiros, através de pesquisa nas plataformas de jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Brasil, empregando palavras-chave como "herança digital", "memória digital" e "redes sociais". Embora a busca tenha localizado 717 decisões, apenas 09 estavam efetivamente relacionadas à transmissão de bens digitais após a morte. Os resultados revelam que os tribunais apresentam entendimentos conflitantes sobre o tema, evidenciando lacunas interpretativas e a ausência de regulamentação específica. Identificou-se um predomínio de litígios envolvendo bens digitais existenciais, como perfis em redes sociais, fotos e vídeos, enquanto a herança de bens patrimoniais digitais ainda não se demonstra explorada, evidenciando que tais bens encontram-se sem destinação. Logo, o estudo conclui que é indispensável uma legislação clara que regule a sucessão de bens digitais no Brasil, possibilitando o direito de herdar, bens patrimoniais e existenciais, mas também preservando o direito à imagem e privacidade da pessoa falecida.

Palavras-chave: Herança Digital; Processo Judicial; Ausência legislativa.

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Publicado

2025-09-09

Como Citar

Freire dos Santos Silva, T., Xavier Galhardo, C., & Correia Diniz, M. (2025). O DESTINO DOS BENS DIGITAIS PÓS-MORTE: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE SEGUNDA INSTÂNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 279–291. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p279-291

Edição

v. 10 n. 2 (2025): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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