ENTRE DUPLAS VULNERABILIDADES: ENVELHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL

Resumo

O envelhecimento populacional e a deficiência constituem dois dos maiores desafios contemporâneos para as políticas públicas e para os sistemas de proteção social, sobretudo em países em desenvolvimento, como o Brasil. Este artigo analisa a condição da pessoa idosa com deficiência a partir de uma perspectiva interdisciplinar, que articula saúde, direito e ciências sociais, enfatizando a necessidade de uma abordagem interseccional. O estudo adotou metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, envolvendo legislações nacionais, tratados internacionais, relatórios de organismos multilaterais e literatura científica. Os resultados apontam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão, persistem desafios relacionados ao subfinanciamento das políticas públicas, à fragmentação institucional, à insuficiência de dados estatísticos interseccionais e à manutenção de práticas tutelares, como a curatela em caráter abrangente. A análise da violência contra a pessoa idosa com deficiência revela ainda uma dupla vulnerabilidade marcada pelo etarismo e pelo capacitismo, que se expressa em abusos interpessoais, omissões estatais e barreiras socioculturais. Conclui-se que a efetivação dos direitos desse grupo exige investimentos consistentes, integração de políticas, fortalecimento da autonomia apoiada e enfrentamento dos estigmas que sustentam sua exclusão, articulando saberes jurídicos e reflexões teóricas à vivência cotidiana da sociedade, de modo que a conscientização da população sobre a temática potencialize a efetividade das leis e favoreça transformações sociais concretas.