DEEPFAKE PORNOGRÁFICO NA SOCIEDADE DE RISCO CONTEMPORÂNEA: OS DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - Gonçalves da Silva, Lucas; Ribeiro Cardoso, Henrique; Ribeiro de Faria, Lucas (Interfaces Científicas - Direito, 2024)
Este artigo analisa o problema do Deepfake pornográfico na sociedade moderna, quando imagens e vídeos íntimos e falsos, na maioria dos casos tendo mulheres como vítimas, são compartilhados na internet. Busca-se aferir se o cenário atual na utilização de inteligência artificial aumenta o risco social. O problema foi considerado relevante em razão do aumento na disponibilização de ferramentas de inteligência artificial que, cada vez mais, estão mais acessíveis ao público em geral e adquirindo capacidade de gerar conteúdo praticamente indistinguível da realidade. Através do método de pesquisa dogmático e com a análise de decisões judiciais e notícias divulgadas na mídia, pretende-se analisar se existe alguma forma de regulação criminal, cível ou tecnológica eficaz no uso das ferramentas disponíveis na internet para que menos conteúdo pornográfico falso seja gerado e, principalmente, compartilhado. O trabalho foi desenvolvido com o método dedutivo.