A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - Camargo, Caroline Leite de; Souza, Nicolle Rodrigues de (Interfaces Científicas - Direito, 2020)
O estudo foi realizado a partir de análise acerca da constitucionalidade das decisões do STF, acerca da prisão em segunda instância. Além disso, se verificou o quanto decisões como a analisada podem refletir no que diz respeito a concretização de precedentes, que podem nortear todo o ordenamento jurídico. Se ponderou a respeito do novo posicionamento acerca do tema, bem como sua compatibilidade com o disposto no artigo 5º, LVII, do Texto Maior. A pesquisa é de cunho bibliográfico, com a utilização do método indutivo.