NOVO OLHAR PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO - de Menezes Santos, Gabriela; de Andrade das Chagas, Jefison; Gonçalves Cavalcanti Dias, Clara Angélica (Interfaces Científicas - Direito, 2023)
O presente artigo tem por escopo discutir o planejamento sucessório de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as vantagens e desvantagens destes mecanismos, bem como seus preceitos de acordo com os direitos fundamentais. Assim, traz o conceito de sucessão hereditária e as espécies de sucessores, dando enfoque, especialmente, na sucessão legítima, como forma de atender à igualdade entre os descendentes, e a criação da holding familiar. Por fim, infere-se que a pandemia mundial ocasionou um cenário de incertezas e foi neste contexto, que o instrumento em análise passou a crescer exponencialmente na sociedade brasileira, uma vez que se mostra de grande serventia para evitar conflitos familiares, a partir da abertura da sucessão, reduzindo consideravelmente a marcha sucessória e os trâmites litigiosos.