EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE CURSOS DE DIREITO DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA REGIÃO NORDESTE: one comparative study between the Law Courses of the State Institutions of North East Region - Medeiros, Raissa; Paiva de Carvalho, Guilherme (Interfaces Científicas - Direito, 2024)
O artigo propõe um estudo comparativo entre os Cursos de Direito ofertados na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e na Universidade do Estado da Bahia, buscando compreender como os seus currículos acadêmicos abordam a educação étnico-racial. Ao analisar as ementas das disciplinas disponibilizadas pelos cursos em questão, percebeu-se que o tema é abordado de forma muito superficial, ou quase não é tratado como pretendem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relaciona-se ao fato a manifestação de um privilégio epistêmico da branquitude masculina e de um paradigma científico masculino e racista nas estruturas de conhecimento dos currículos. A Educação para as Relações Étnico-Raciais pode ser uma forma de romper com o pacto da branquitude masculina para proporcionar um conhecimento pluricultural e a descolonização do currículo. Palavras-chave: educação étnico-racial; cursos de direito; epistemologia; branquitude masculina.