INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: ANÁLISE DO ANONIMATO DE DOADORES DE SÊMEN: ANALYSIS OF ANONYMITY OF SEMEN DONORS - Hofstaetter, Barbara Prebianca; Dias, Rodrigo Rodrigues; Sanches, Mario Antonio (Interfaces Científicas - Direito, 2024)
Introdução: O presente trabalho se insere no contexto do anonimato de doadores de material genético na inseminação artificial caseira. Objetivo: Apresentar e analisar os problemas decorrentes do não cumprimento do anonimato de doadores de material genético na inseminação artificial caseira. Método: Trata-se de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, baseada na análise da jurisprudência dos tribunais de Justiça dos estados do sul e sudeste do Brasil relacionadas à inseminação artificial caseira. Resultados: O anonimato de doadores de sêmen não é mantido na maioria dos casos estudados. Os doadores são frequentemente encontrados por meio de grupos em redes sociais ou são pessoas próximas ao casal que realizará o procedimento. Considerações: O não cumprimento do anonimato pelas pessoas envolvidas no procedimento pode gerar, com o tempo, eventuais consequências ético-jurídicas. Isso inclui a possibilidade de doadores requererem reconhecimento da paternidade, bem como a possibilidade de a criança, representada por sua genitora, solicitar pensão alimentícia e outros direitos decorrentes da filiação.