CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO: O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO - Bataglia, Murilo Borsio; Farranha, Ana Claudia (Interfaces Científicas - Direito, 2018)
O presente trabalho tem por objetivo apontar a relação entre as seguintes categorias: corrupção, controle social, transparência e acesso à informação. Desse modo, pretende-se verificar se existem elementos que permitem apontar se o controle social previsto no conceito de transparência passiva é exercido nos temas relativos ao combate à corrupção. Nesse contexto, têm-se as seguintes perguntas de pesquisa: que tipo de pedido de acesso à informação é feito sobre corrupção? Para quais órgãos? A transparência passiva realmente propicia o controle social? Nesse intuito, desenvolve-se pesquisa exploratória, na qual se extrairão características dos pedidos de acesso para o Executivo Federal com o termo ― corrupção, disponibilizados no site da CGU, no recorte temporal dos anos de 2015 e 2016.