AS INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS COMO MECANISMOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL NO ARRANJO FEDERALISTA BRASILEIRO: ESTÁGIO ATUAL E POSSIBILIDADES - Santos, Allison Haley dos (Interfaces Científicas - Direito, 2018)
O presente trabalho tem por escopo estudar de que forma as instâncias participativas influenciam nas fases de formulação e implementação das políticas públicas e como atuam na relação mecanismos que induzem a cooperação entre os entes federativos, especificadamente nas Comissões Intergestores, de forma a contribuirpara a consolidação do federalismo brasileiro participativo. Justifica-se a promoção de fomentar este debate pela ausência de estudos que abordem a relação entre instâncias participativas e cooperação interfederativa. O estudo é um ensaio teórico, desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica e uso da documentação indireta e da análise das experiências de participação social e relações intergovernamentais implementadas nos sistemas de saúde e assistência social.