SUPERESTRUTURA JURÍDICA E IMUNIDADE PENAL DA ELITE ECONÔMICA BRASILEIRA NO CRIME DE TRABALHO ESCRAVO - Silva, Artenira da Silva e; Ramos, Edith Maria Barbosa; Santos, Nonnato Masson Mendes dos (Interfaces Científicas - Direito, 2020)
RESUMOpresente artigo problematiza o fenômeno das agências de controle penal acessarem mecanismos despenalizadores quando se trata de condutas criminalizadas cujos autores são em sua maioria membros da elite econômica, se valendo, para tanto, de categorias marxianas e marxistas que compreendem essas agências de controle como parte de uma superestrutura jurídica baseada na infraestrutura econômica garantidora da imunidade penal de determinados grupos que, por regra do sistema, devem ser imunes, posto que a referida engenharia de poder controla os corpos daqueles que podem vir a sublevar o status quo.Palavras-chave: Agências de controle penal; Seletividade penal; Poder Judiciário.