A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - Lima de Oliveira, Kamilee; Gonçalves Cavalcanti Dias, Clara Angélica (Interfaces Científicas - Direito, 2023)
O presente artigo tem como principal objetivo analisar como a Justiça Restaurativa pode ser porta de acesso à justiça pela população em situação de rua. Com isso, inicialmente, serão explanadas algumas considerações sobre o surgimento do paradigma restaurativo como alternativa ao modelo de justiça retributiva, levando em conta os princípios, os valores e as finalidades da Justiça Restaurativa. Além disso, serão elencados pontos essenciais sobre o princípio constitucional do acesso à justiça, revelando a sua faceta processual e extrajudicial, bem como o que se entende por sentimento de justiça, para que assim seja cabível tratar do uso da Justiça Restaurativa como medida para assegurar o acesso à justiça das pessoas em situação de rua, conforme prevê a Resolução nº 425/21 do Conselho Nacional de Justiça. Para tal, foi utilizado o método dedutivo, de modo que a pesquisa apresenta natureza qualitativa, estando alicerçada por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico. Nas considerações finais é feita uma recapitulação de todos os tópicos dispostos ao longo do trabalho, com asseverações críticas no sentido de ser necessário um maior empenho na criação e efetivação de políticas públicas voltadas para a promoção das práticas restaurativas pela população em situação de rua.