CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS LIGADAS AO “HOMO SACER”: A CAPTURA DOS MARGINALIZADOS PELO SISTEMA PUNITIVO PENAL - Guimarães Machado Canto, Beatriz; Torres Roberti, Eduardo; Sousa, Jéffson Menezes de (Interfaces Científicas - Direito, 2023)
O texto busca desenvolver um raciocínio acerca de como as narrativas propagadas em larga escala trabalham de modo a favorecer a verticalização do poder - fator que faz as estruturas se movimentarem em benefício de uma superioridade hierárquica, seja ela econômica, política, social ou cultural -, explicitada no uso sistemático e seletivo da pena. Nesse sentido, legitimam a funcionalidade do sistema punitivo penal a produzir efeitos práticos de encarceramento em massa dos marginalizados, esses amontoados na superpopulação carcerária brasileira, em prol de uma suposta segurança social da qual muitos indivíduos - os tidos em posição de “homo sacer”, com maior frequência - são privados violentamente, e à qual questiona-se sobre a factual possibilidade pelos meios dispostos. Isso tendo como veículo a produção legislativa e o campo judiciário.