Trovão do Rosário, P. G. T.; Marques Pereira, L.; de Sousa Costa, F. DESASTRES NATURAIS E ACESSO À JUSTIÇA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS POR COMUNIDADES VULNERÁVEIS NO CONTEXTO DO PL Nº 2043 2024: THE CHALLENGES FACED BY VULNERABLE COMMUNITIES IN THE CONTEXT OF PL Nº 2043 2024. ICD 2026, 10, 5-17.