Trovão do Rosário, P. G. T., Marques Pereira, L., & de Sousa Costa, F. (2026). DESASTRES NATURAIS E ACESSO À JUSTIÇA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS POR COMUNIDADES VULNERÁVEIS NO CONTEXTO DO PL Nº 2043/2024: THE CHALLENGES FACED BY VULNERABLE COMMUNITIES IN THE CONTEXT OF PL Nº 2043/2024. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 5–17. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p5-17