[1]
R. Ferreira da Silva, “O VALOR JURÍDICO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL MONSANTO: ANÁLISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS NA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ECOCÍDIO NA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS”, ICD, vol. 10, nº 2, p. 184–197, jun. 2025.