[1]
A. P. Santos Soares de Paula, T. da Silva-Ferreira, D. Ogassavara, J. Ferreira-Costa, e J. M. Montiel, “FRONTEIRAS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ENTRE A APLICABILIDADE E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, ICD, vol. 10, nº 2, p. 388–400, set. 2025.