Espinoza, Fran, et al. “CONSTITUIÇÃO E CULTURA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE A INSEGURANÇA ALIMENTAR SOFRIDA PELA COMUNIDADE XOKÓ, EM PORTO DA FOLHA SE, BRASIL: A LEGAL PERSPECTIVE ON THE FOOD INSECURITY ENDURED BY THE XOKÓ COMMUNITY, IN PORTO DA FOLHA SE, BRASIL”. Interfaces Científicas - Direito, vol. 10, nº 2, maio de 2025, p. 123-35, doi:10.17564/2316-381X.2025v10n2p123-135.