Freire, Phablo, e Álef da Costa Santos. “O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292”. Interfaces Científicas - Direito 5, no. 3 (julho 13, 2017): 31–50. Acesso em abril 20, 2026. https://periodicos.grupotiradentes.com/direito/article/view/4277.