Oliveira I de M, Santos I de S. POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA. ICD [Internet]. 1º de março de 2017 [citado 17º de outubro de 2025];5(2):37-50. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/direito/article/view/4152