MARQUES HR, Favieri G. ELISÃO TRIBUTÁRIA E AS NORMAS ANTIELISIVAS: POSSIBILIDADES E LIMITES NORMATIVOS. ICD [Internet]. 14º de setembro de 2020 [citado 17º de outubro de 2025];8(2):206-2. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/direito/article/view/8665