INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS AUTORAIS E PRECARIZAÇÃO: ‘O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA DOCÊNCIA EM IES À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Negri Soares, Marcelo; Junior Jorge Manzato, Welington; Ramos Menezes, Geovani (Interfaces Científicas - Educação, 2024)
Este estudo delineia as implicações jurídicas decorrentes da implementação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), a priori o Generative Pre-training Transformer (GPT), no contexto dos direitos autorais de professores em Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa tem como fulcro a análise das consequências da integração da IA no ambiente educacional, especialmente no que tange aos direitos da personalidade dos docentes e à possível precarização do trabalho acadêmico. Utilizando-se como metodologia a revisão bibliográfica e análise qualitativa, o estudo escrutina os riscos e benefícios do emprego do GPT e outras inovações tecnológicas emergentes no desenvolvimento de materiais didáticos. Os resultados revelam uma dualidade preocupante: embora tais tecnologias possam incrementar a eficiência e a personalização do processo de ensino, elas também podem comprometer gravemente a integridade profissional e os direitos autorais dos educadores. Esta discussão é vital para impulsionar o debate acerca da implementação de regulamentações bem articuladas, destinadas a proteger os direitos autorais e a dignidade dos professores na nova era digital, garantindo que a evolução tecnológica no campo educacional não subverta os princípios fundamentais, nem tão pouco os direitos personalíssimos.