O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E A GARANTIA DA LІBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL - Silvestre Filho, Oscar; Dias de Souza Ferreira, Eduardo; Gomes da Silva, Damazio (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2021)
O presente artigo tem como finalidade analisar o fenômeno das Fake News e a garantia constitucional da lіberdade de expressão prevista nas constituições brasileiras. Para a presente pesquisa, adota-se como parâmetro as origens históricas tanto das Fake News, como a evolução histórica das garantias de direitos fundamentais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que diz respeito ao direito à informação, pincelando legislações impostas na época da ditadura no Brasil, analisando, inclusive, a (in) constitucionalidade da Lei de Imprensa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dessas antigas normativas. No mais, serve-se também de comentários e textos jornalístіcos, consequentemente investigando a liberdade de imprensa frente ao fenômeno da pós-verdade