CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E OS EFEITOS DE SENTIDOS DA MP QUE AMPUTOU A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - Rivelino de Amorim, Roberto; Batista Pereira, Jesana (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2023)
Neste trabalho, o objetivo é refletir, a partir da Análise de Discurso fundada por Michel Pêcheux e o Materialismo Histórico Dialético, sobre os enunciados da Exposição de Motivos que dão sustentação político-ideológica a Medida Provisória Nº 744 de 1º de setembro de 2016, editada no governo Michel Temer, que extinguiu as possibilidades da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada no governo Lula, de exercer seu caráter constitucional de “pública” e a transformou em mais um braço ideológico da Presidência da República através das rédeas da Casa Civil. O gesto de interpretação é, mobilizando as categorias da AD Condições de Produção, Interdiscurso e Memória Discursiva, compreender o jogo das relações sociais antagônicas em funcionamento numa sociedade capitalista, tendo o Estado como legitimador político e fiscalizador dos projetos da classe economicamente dominante e comprometida com os princípios do neoliberalismo. Nesse sentido, o Estado edita a MP que, através dos processos da ideologia, disfarça o projeto político do governo Temer em destruir os avanços do governo Lula na área da comunicação pública ao criar a EBC. Ou seja, Através da análise das condições de produção foi possível compreender a sintonia do Estado com os princípios da política neoliberal implantada no Brasil.