DIREITOS FUNDAMENTAIS E INCLUSÃO DIGITAL: A DIMENSÃO DA FRATERNIDADE COMO MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL - Almeida, José Antonio Caldeira de; Machado, Carlos Augusto Alcântara (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2021)
Os direitos fundamentais remontam à Revolução Francesa e ao conceito de direitos humanos. Após a segunda grande guerra, em face das atrocidades do regime nazista, surge a necessidade de rever os ordenamentos jurídicos vigentes e contemplar nestes os direitos humanos universais e a dignidade da pessoa humana. Elaborada por várias mãos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o marco dessa mudança e até hoje um dos documentos mais traduzidos no mundo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduz a importância da fraternidade como vetor para a construção de uma sociedade mais justa e plural. Com a popularização da internet e a massificação da cibercultura surgem os excluídos digitais. Apartados de melhores condições de trabalho, serviços públicos e mobilidade social, esse excedente carente da população depende de políticas públicas e de iniciativas da sociedade civil para reverter este quadro. A conclusão é que a inclusão digital se manifesta como mecanismo de concretização do princípio da fraternidade enquanto veículo condutor da justiça social. Metodologicamente, este artigo adota uma abordagem qualitativa, caracterizando-se como pesquisa descritiva, quanto ao seu objetivo, e bibliográfica, quanto aos seus procedimentos. Na conclusão do problema levantado aplica-se o método dedutivo.