O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais - Alves, Marcos Souza; Oliveira, Ilzver de Matos (Ideias e Inovação - Lato Sensu, 2013)
O presente artigo científico, trata da questão do controle de convencionalidade de tratados ou convenções internacionais sobre Direitos Humanos que foram ratificados no Brasil podendo ter status de Emenda Constitucional como esta previsto no artigo 5º § 3º da Constituição Federal que foi acrescentado pela Emenda Constitucional 45/05. Será necessário conceituar e explicar o que vem a ser tratados internacionais, convenções internacionais, direitos humanos e por fim o que é controle de convencionalidade. Para entrar no problema proposto, observando a incorporação das convenções e tratado internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.