I. de M. Oliveira e A. G. de Santana, “A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART. 5° LVII, CRFB/88)”, MLT, vol. 1, nº 2, p. 113–127, maio 2013.