Oliveira, Ilzver de Matos, et Alexsandro Guimarães de Santana. « A Teoria Da Indiciariedade Ou Teoria Da Ratio Cognoscendi: O ônus probatório Da Defesa Nas Causas Excludentes De Ilicitude à Luz Do princípio Da presunção Da Inocência (ART. 5° LVII, CRFB 88) ». Ideias e Inovação - Lato Sensu 1, no. 2 (mai 8, 2013): 113–127. Consulté le octobre 17, 2025. https://periodicos.grupotiradentes.com/ideiaseinovacao/article/view/743.