Oliveira I de M, Santana AG de. A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART. 5° LVII, CRFB/88). MLT [Internet]. 8º de maio de 2013 [citado 17º de outubro de 2025];1(2):113-27. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com/ideiaseinovacao/article/view/743