TRANSTORNO DO ESPECTROAUTISTA: DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM AUTISMO

Autores

  • Leide Adriana da Silva França Faculdade Integrada de Pernambuco
  • Sérgio Torres

Resumo

As dificuldades em um diagnóstico precoce e preciso para os portadores do Transtorno do Espectro Autista, além do pouco esclarecimento da família e da sociedade quanto ao transtorno, são alguns dos entraves para que a legislação que visa garantir o direito aos pais ou responsáveis de crianças com autismo se efetive. Nesse sentido, proponho no presente artigo, partindo de um panorama geral sobre a produção do conhecimento quanto ao autismo, bem como analisando os aspectos legislativos vigentes, propor uma reflexão sobre os entraves e possibilidades para os pais ou responsáveis ter seu direito de acompanhar o desenvolvimento de suas crianças, notadamente quanto ás dificuldades para se efetivar o que está positivado e que tem o condão de reger o direito dos autistas. Pois, embora as leis tutelem o direito a uma vida digna, na prática, o que se percebe é uma maior preocupação na criação das leis de que na aplicabilidade dessas. Ora, a responsabilidade do poder público, nesse aspecto, não se restringe apenas a elaboração de leis, mais a de fato garantir o atendimento especializado necessário que de fato assegure o direito líquido e certo a esse público, notadamente na preparação dos recursos humanos, assim como nas condições gerais para o trabalhador, notadamente quanto ás empresas pública ou privada

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Biografia do Autor

Sérgio Torres

Doutor e Mestre em Direito, Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Professo Titular do curso de Direito da
Faculdade Interada de Pernambuco e da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco – ESMATRA;
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco). 

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Publicado

2023-06-27

Como Citar

da Silva França, L. A. ., & Torres, S. . (2023). TRANSTORNO DO ESPECTROAUTISTA: DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM AUTISMO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 5(3), 78–91. Recuperado de https://periodicos.grupotiradentes.com/unithumanas/article/view/7382

Edição

Seção

Artigos