UMA BREVE REFLEXÃO DA CONDIÇÃO JURÍDICOTRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL - Amaral, Eriberto Cordeiro (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2015)
A carga tributária brasileira é conhecidamente elevada e traz um custo tanto financeiro como operacional, dificultando a atuação das empresas, e foi nesse cenário que surgiram as benesses do imposto simples e super simples, voltados para as pequenas e médias empresas. O presente trabalho não tem o objetivo de esgotar o tema. Muito pelo contrário. A abordagem será superficial, com enfoque no Simples Nacional e nas consequências jurídico-tributárias advindas da implementação desse mecanismo de simplificação e desoneração fiscal.