TESTAMENTO VITAL: NA ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO - Teobaldo, Marília Silva Calixto de Souza (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2015)
Há muito se discute sobre o prolongamento da vida no âmbito da medicina e do direito. No entanto, um novo instituto chamado de Testamento Vital, é um documento onde constam diretrizes antecipativas de vontade do paciente para esse tipo de circunstâncias. Em suma o que se pretende com este trabalho é analisar de forma objetiva o Testamento Vital de acordo com a legislação vigente e com o direito comparado. Haja vista não existir legislação especifica no Brasil sobre o assunto, verifica-se que mesmo sem leis apropriadas para sua aplicação, não significa que não esteja válido. Portanto, com base nos princípios constitucionais e civis busca-se delinear alguns pontos sobre as interpretações diante do caso concreto e o benefício para a pessoa humana.