SOBREVIVENTES DE IMPACTOS AMBIENTAIS: OS IMPACTOS JURÍDICOS DAS CATÁSTROFES ECOLÓGICAS NO BRASIL

Resumo

O Brasil enfrenta consequências difíceis devido aos desastres ambientais, que não só afetam o meio ambiente propriamente dito, mas também a vida dos indivíduos nas regiões assoladas. A crescente frequência desses desastres, como enchentes, deslizamentos e rompimentos de barragens, revela imperfeições na legislação, na resposta governamental e na atuação das instituições responsáveis, tornando urgente a necessidade de reformas jurídicas e políticas públicas mais eficazes para proteger as vítimas. O estudo propõe uma análise dos impactos jurídicos dessas adversidades, considerando a evolução das leis ambientais e os direitos das vítimas. Além disso, aborda os desafios legais enfrentados pelos sobreviventes, que muitas vezes se tornam "deslocados internos" e pleiteiam a reconstrução de suas vidas, exigindo indenização financeira e suporte psicológico. O presente artigo utiliza uma abordagem metodológica qualitativa, exploratória e descritiva. Foram avaliados casos emblemáticos ocorridos nos últimos dez anos, como as chuvas em Pernambuco em 2022, os rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana, as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.  A coleta de dados foi realizada por meio de revisão de literatura jurídica, análise de legislações ambientais e de relatórios institucionais, como os do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN). Neste trabalho contém a análise de normas brasileiras, entre as principais a Lei nº 6.938/1981 e a Lei nº 14.750/2023.