O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SERGIPE: CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Keywords:
Conselho municipal de saúde, participação, controle social
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O presente artigo, intitulado “O conselho municipal de saúde no município de Estância: controle social e participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS)”, aborda a implantação e as ações realizadas dentro do âmbito de ação do Conselho Municipal de Saúde de Estância, Sergipe, observando-se principalmente como ocorre a participação popular e como se inserem os movimentos sociais na discussão, deliberação, controle e acompanhamento por parte do conselho de saúde da cidade no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. A partir da discussão das leis nº 8.080/90, nº 8.142/90, bem como da resolução 333 de 2003, os Conselhos Gestores são trabalhados como espaços que possibilitam essa democracia participativa. Com a identificação de informações sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde de Estância foi possível identificar questões pertinentes, bem como alguns obstáculos a serem superados para que o conselho efetivamente promova uma participação da população nas decisões envolvendo questões relacionadas à saúde.
