SPED ECD: UM DESAFIO ANUAL PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL

Resumo

A revolução digital, ocorrida nas últimas décadas, foi um marco para a Contabilidade brasileira. Após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital, a relação fisco/contribuinte trouxe benefícios para a sociedade, porém incertezas, de início, para a classe contábil. Com a implantação do Projeto SPED, iniciado pela Escrituração Contábil Digital - ECD, o fisco federal, estadual e municipal teve capacidade e autonomia de concentrar, todas as informações, de maneira a substituir a escrituração em papel para uma nova, totalmente digital. No intuito de aumentar esse controle, o governo criou tantos outros SPEDs, nas mais diversas áreas e atuações, com o intuito de manter seu poder fiscalizatório ativo principalmente no que se refere às sonegações e transações financeiras. Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo exemplificar todos os detalhes quanto às obrigações de envio, demonstrações contábeis obrigatórias, a quantidade de mudanças nos dispositivos legais, a cautela na substituição dos livros contábeis e as sanções impostas, pelo atraso no envio ou na omissão de informações. Por conseguinte, esta pesquisa foi caracterizada como bibliográfica e documental, pois tanto artigos quanto a legislação e normatização, acerca da temática, serviram de arcabouço teórico, sendo estas características descritivas. As conclusões demonstram o poder do fisco na eficácia e eficiência quanto às assinaturas, recebimento de dados, agilidade no fluxo de informações, mas excesso de alterações, na legislação, comprometendo assim sua compreensão, seu processo e, por diversas vezes, seu entendimento.