FRONTEIRAS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ENTRE A APLICABILIDADE E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Ana Paula Santos Soares de Paula Universidade São Judas Tadeu
  • Thais da Silva-Ferreira Universidade São Judas Tadeu
  • Dante Ogassavara Universidade São Judas Tadeu
  • Jeniffer Ferreira-Costa Universidade São Judas Tadeu
  • José Maria Montiel Universidade São Judas Tadeu

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p388-400

Resumo

O envelhecimento apresenta demandas crescentes para o campo das políticas públicas, sendo essencial as respostas intersetoriais e coordenadas para tal cenário. Diante disso, o Estatuto da Pessoa Idosa representa um avanço normativo importante, apesar da possibilidade de dificultadores para a sua efetividade. Mediante a esse cenário, o presente estudo objetivou discutir a rede de influências relacionadas à preservação dos direitos fundamentais da pessoa idosa, sobretudo no que tange aos enquadramentos legais relativos a esta questão. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa descritiva, transversal e qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão de literatura narrativa. Foram utilizados materiais bibliográficos e documentos legislativos selecionados a partir de buscas em plataformas como Google Acadêmico e SciELO, com os descritores “Estatuto”, “Pessoa idosa” e “Direitos Humanos”. Os  achados permitiram mapear os fundamentos normativos, os entraves de efetivação e os limites da proteção judicial associados ao Estatuto da Pessoa Idosa. A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estatuto da Pessoa Idosa consagram o princípio da dignidade humana como norteador das políticas públicas voltadas a essa população. No entanto, constatou-se que a materialização desses direitos enfrenta desafios significativos nos campos institucional, econômico, sociocultural e territorial. Conclui-se que Estatuto da Pessoa Idosa representa um avanço normativo relevante frente ao envelhecimento, mas sua efetividade permanece limitada por entraves estruturais e culturais, sendo observada um distanciamento entre o texto legal e sua aplicação concreta decorre da atuação fragmentada das instituições, do subfinanciamento das políticas públicas, das desigualdades territoriais e da persistência de uma cultura que marginaliza o envelhecimento.

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Biografia do Autor

Ana Paula Santos Soares de Paula, Universidade São Judas Tadeu

Advogada. Graduada em Letras e em Direito. Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Ciências do Envelhecimento pela Universidade São Judas Tadeu. São Paulo, SP, Brasil.

Thais da Silva-Ferreira, Universidade São Judas Tadeu

Psicóloga. Mestra e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Ciências do Envelhecimento pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, SP, Brasil.

Dante Ogassavara, Universidade São Judas Tadeu

Psicólogo. Mestre e Doutorando do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Ciências do Envelhecimento pela Universidade São Judas Tadeu. Docente do curso de Psicologia na Faculdade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil.

Jeniffer Ferreira-Costa, Universidade São Judas Tadeu

Psicóloga. Mestra e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Ciências do Envelhecimento pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, SP, Brasil.

José Maria Montiel, Universidade São Judas Tadeu

Psicólogo. Mestre e Doutor em Psicologia. Docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências do Envelhecimento da Universidade São Judas Tadeu/Instituto Ânima, São Paulo, SP, Brasil.

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Publicado

2025-09-16

Como Citar

Santos Soares de Paula, A. P., da Silva-Ferreira, T., Ogassavara, D., Ferreira-Costa, J., & Montiel, J. M. (2025). FRONTEIRAS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ENTRE A APLICABILIDADE E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 388–400. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p388-400

Edição

Seção

Artigos