DESASTRES NATURAIS E ACESSO À JUSTIÇA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS POR COMUNIDADES VULNERÁVEIS NO CONTEXTO DO PL Nº 2043/2024

THE CHALLENGES FACED BY VULNERABLE COMMUNITIES IN THE CONTEXT OF PL Nº 2043/2024

Autores

  • Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário UFMA
  • Leonardo Marques Pereira UFMA
  • Fredson de Sousa Costa UFMA

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p5-17

Resumo

O presente artigo analisa os desafios enfrentados por comunidades vulneráveis no contexto do aumento dos desastres naturais, à luz do Projeto de Lei nº 2043/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PNADN). A partir de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, investiga-se a relação entre degradação ambiental, vulnerabilidade social e acesso à justiça, com ênfase no papel do Estado, do Judiciário e da sociedade civil na efetivação da justiça ambiental. Os resultados da pesquisa demonstram que as populações mais afetadas por eventos extremos, notadamente comunidades de baixa renda, povos tradicionais e mulheres,  enfrentam múltiplos obstáculos para acessar direitos básicos, incluindo a moradia, a reparação e o reassentamento. Constatou-se ainda que o PL nº 2043/2024 representa uma importante inovação normativa ao reconhecer a centralidade da vítima, propor mecanismos concretos de reparação coletiva, assegurar participação comunitária e prever a atuação de órgãos de controle social. A proposta avança no sentido de institucionalizar a justiça ambiental no Brasil, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade humana e da proteção do meio ambiente.

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Biografia do Autor

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, UFMA

Doutor em Direito (Direito Constitucional e Politico), Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas e Espanholas. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT).

Leonardo Marques Pereira, UFMA

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNDB, advogado licenciado e assessor jurídico da 13ª Procuradoria de Justiça Civil/MPMA, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Civil (Lattes: http://lattes.cnpq.br/3781041008957452, e-mail:leopereiramp@gmail.com, ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9647-3848).

Fredson de Sousa Costa, UFMA

Doutorando e Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade UniBF. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade CERS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Membro pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão. Desde 2016, Técnico Judiciário da Justiça Federal, com exercício na Seção Judiciária do Maranhão. Ex-servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2010-2015). E-mail para contato: fredsondesousacosta@gmail.com

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Publicado

2026-04-25

Como Citar

Trovão do Rosário, P. G. T., Marques Pereira, L., & de Sousa Costa, F. (2026). DESASTRES NATURAIS E ACESSO À JUSTIÇA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS POR COMUNIDADES VULNERÁVEIS NO CONTEXTO DO PL Nº 2043/2024: THE CHALLENGES FACED BY VULNERABLE COMMUNITIES IN THE CONTEXT OF PL Nº 2043/2024. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 5–17. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p5-17

Edição

v. 10 n. 3 (2026): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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