Discurso jurídico e laicidade

a critical discourse analysis of tax immunity for afro-brazilian religions

Authors

  • Phablo Freire Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
  • João Paulo Allain Teixeira Universidade Federal de Pernambuco, UFPE
  • Anna Beatriz Silva Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p33-56

Abstract

The study intends to investigate how the content of the decision in the appeal sentence is related to the notion of legal antinomy and how this relationship can be understood in the light of the reproduction processes of Brazilian society. The research instrumentalizes, as theoretical lenses: Alan Norrie's critical theory of law and Norman Fairclough's social theory of discourse. Regarding the method, the research makes use of Critical Discourse Analysis (CDA), handling the categories 'lexicalization', 'interdiscursivity' and 'modes of ideological operation'. It was concluded that the lexicalization of the concepts of 'immunity-temple-cult' used for the construction of the decision, on its surface, affirm compatibility with the secular norm when recognizing the right of immunity to the religion of Candomblé, however, in the underlying concepts , the presence of modes of representation and interaction anchored in the religious-Christian discourse was identified, ideologically constituting the legal text and blocking access and broad visibility to forms such as historical violence

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Author Biographies

Phablo Freire, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Psicologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (PPGPSI/UNIVASF), Especialista em Gestão Pública e em Direito Constitucional Aplicado. Participa dos Grupos de Estudos e Pesquisas Recife Estudos Constitucionais (REC) (CNPq) e Linguagem e Direito (CNPq). Membro da Associação Latino-americana de Estudos do Discurso (ALED). Membro da International Association for Critical Realism (IACR).

João Paulo Allain Teixeira , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE

Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), Master em Teorías Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000), Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco. Integrante do Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes - BASis para os cursos de Direito Avaliador "ad hoc" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC). Integra a "rede de pesquisa para o constitucionalismo democrático latino-americano"; a "rede de pesquisa constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental", o "Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina", a "Rede Hispano-Brasileira de Direito Constitucional", a "Rede Latino-Americana Democracia e Direitos Sociais" e a "Rede de Pesquisa Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital". Líder do Grupo de Pesquisa REC - Recife Estudos Constitucionais. Recife, PE, Brasil. jpallain@gmail.com

Anna Beatriz Silva, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Advogada e Professora universitária. Mestra em Direito pelo PPGD da Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP

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Published

2026-04-25

How to Cite

Freire, P., Teixeira , J. P. A., & Silva, A. B. (2026). Discurso jurídico e laicidade: a critical discourse analysis of tax immunity for afro-brazilian religions. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 33–56. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p33-56

Issue

Vol. 10 No. 3 (2026): Fluxo Contínuo

Section

Artigos

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