OUTSOURCING IN PUBLIC ADMINISTRATION

RESULTS AND CONSEQUENCES

Authors

  • Lara Liziane Araujo São Mateus Correia Universidade Federal de Rondônia (Unir)
  • Marcus Rivoiro Universidade Federal de Rondônia (Unir)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p198-212

Abstract

The article analyzes the impacts of outsourcing on labor relations in Brazil, highlighting the intensification of workforce precarization. Initially conceived as a business strategy to reduce costs and specialize support activities, outsourcing has expanded and been legally consolidated with Law No. 13,429/2017, which allows unrestricted outsourcing, including core activities, and the Labor Reform (Law No. 13,467/2017), promoting flexibility, turnover, and fragmentation of employment relationships. The study, using a qualitative approach and content analysis of legal texts, institutional documents, and specialized literature, shows that the fragmentation of employment contracts hinders workers’ access to rights and labor justice, weakens social protections established by the CLT, and reduces union influence. Moreover, it exacerbates internal inequalities, as outsourced workers typically receive lower wages, fewer benefits, and face greater job instability compared to directly hired employees. This scenario is reinforced by reforms guided by neoliberal logic, prioritizing flexibility and new employment modalities, such as intermittent work and contracting via individual companies. The study concludes that, although legally supported, outsourcing expands mechanisms of labor exploitation, weakens class solidarity and collective organization, and shifts the burden of economic crises onto workers, who increasingly occupy a more isolated, precarious, and unprotected position in the new employment paradigm.

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Author Biographies

Lara Liziane Araujo São Mateus Correia, Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Juíza do Trabalho Substituta lotada no Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Guanambi. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.

Marcus Rivoiro, Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016), com mestrado em Direito pela Universidade de Marília (2007) e graduação em Direito pela Associação de Ensino Superior da Amazônia (2000). Professor associado (classe D2) na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), tendo sido Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas. Experiência em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Poder Público, Direito do Consumidor, Direito Econômico e Rede Mundial de Computadores. Conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Ensino (CEPEX) do IFRO. Docente do Programa de Doutorado e Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS/Unir/ Emeron - TJRO/ MPT 14 Região RO/AC. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Coordenador do Projeto de Pesquisa e Extensão: Amazônia, Gente e Justiça. Membro do Conselho Científico da Revista FIDES e da Revista da Emeron. Diretor do Departamento Apoio à Pesquisa e de Formação de em Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia.

Published

2026-06-16

How to Cite

Liziane Araujo São Mateus Correia, L., & Rivoiro, M. (2026). OUTSOURCING IN PUBLIC ADMINISTRATION: RESULTS AND CONSEQUENCES. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 198–212. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p198-212