O ATIVISMO JUDICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADO N. 26 E MI 4733/DF

Autores

  • Paulo Vítor Souza Gomes Universidade Federal do Tocantins
  • Aloísio Bolwerk Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p235-250

Resumo

O presente artigo teve o condão de investigar a prática do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e o consequente caráter legislador que permeia a atividade dessa Corte no país. Para tanto, foi feito uma análise geral da conjuntura institucional brasileira, em que se discorreu e definiu acerca da Tripartição de Poderes, competências de ofício e princípios inerentes aos Poderes da Administração. Examinou-se e conceituou-se o controle de constitucionalidade em suas variações: difuso e concentrado. Em seguida, percorreu-se sobre o julgado consumado da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF e do Mandado de Injunção 4733/DF com enfoque à legitimidade desse caso enquanto instrumento de repercussão geral e inovação ao ordenamento jurídico. Ulteriormente, percebeu-se o posicionamento doutrinário a respeito do assunto, buscando discernimentos e princípios que auxiliam a categorizar essa produção normativa jurisprudencial em seu caráter necessário ou decorrente. Por fim, passou-se à análise da necessidade de sujeição do ativismo judicial à percepção constitucional e ao sistema de pesos e contrapesos da administração.

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Biografia do Autor

Aloísio Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor Permanente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Advogado. CV: http://lattes.cnpq.br/2624550639155063. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0003-4229 4337. E-mail: bolwerk@uft.edu.br.

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Publicado

2022-10-18

Como Citar

Souza Gomes, P. V., & Bolwerk, A. . (2022). O ATIVISMO JUDICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADO N. 26 E MI 4733/DF. Interfaces Científicas - Direito, 9(1), 235–250. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p235-250

Edição

Seção

Artigos