La avaliación de impacto ambiental y la responsabilidad del Brasil ante la degradación ambiental

Autores/as

  • Isabelle Dias Carneiro Santos Faculdades Campo Grande (FCG) e Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n2p67-74

Palabras clave:

Evaluación de Impacto Ambiental, Daño Ambiental, Desarrollo Sustentable

Resumen

La Evaluación de Impacto Ambiental surgió como respuesta jurídica para el desarrollo económico de los Estados asociado a una protección ambiental de sus recursos naturales, siendo hoy vista como uno de los principales instrumentos del derecho ambiental, tanto en la esfera interna cuanto internacional. Ocurre que con la alteración de la clasificación del desarrollo económico brasileño de país subdesarrollado para Estado en desarrollo, la evaluación de impacto ambiental pasó a ser cada vez más necesaria, pero ni siempre observada en sus resultados cuanto  a la concesión de la licencia ambiental, lo que puede ocasionar perjuicios para las generaciones futuras.

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Biografía del autor/a

Isabelle Dias Carneiro Santos, Faculdades Campo Grande (FCG) e Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul)

Mestre em Ciências-Jurídico Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal (2003) com revalidação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Relações Internacionais pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG (2006), Belo Horizonte. Graduada em em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (1998).  Professora de Direito em Instituições de Ensino Superior no Mato Grosso do Sul, atuando na área de Direito Público, com as disciplinas de Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Internacional. Orientadora de trabalhos de conclusão de curso na gradução e pós-graduação.
Interfaces Científicas Direito Número 02

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Publicado

2013-02-16

Cómo citar

Santos, I. D. C. (2013). La avaliación de impacto ambiental y la responsabilidad del Brasil ante la degradación ambiental. Interfaces Científicas - Direito, 1(2), 67–74. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n2p67-74

Número

Vol. 1 Núm. 2 (2013)

Sección

Artigos

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