CONSTITUTION AND CULTURE:

A LEGAL PERSPECTIVE ON THE FOOD INSECURITY ENDURED BY THE XOKÓ COMMUNITY, IN PORTO DA FOLHA/SE, BRASIL.

Resumo

O presente estudo analisa os desafios da segurança alimentar na comunidade indígena Xokó, localizada na Ilha de São Pedro e Caiçara, em Porto da Folha (SE), sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. De modo geral, as dificuldades enfrentadas estão relacionadas à dependência de alimentos industrializados, baixa autossustentabilidade e perda de práticas alimentares tradicionais, questões que resultam em impactos negativos na saúde da comunidade e na preservação de sua memória cultural. A hipótese central é que “os mecanismos jurídicos, quando aplicados de forma eficaz, podem ser poderosos instrumentos de preservação da memória e da soberania alimentar na comunidade Xokó". O método utilizado é qualitativo, com enfoque interdisciplinar, abrangendo o direito, a antropologia e as políticas públicas. Nas considerações finais, demonstra-se como a aplicação de ferramentas jurídicas, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), pode fortalecer a segurança alimentar, preservar práticas culturais e promover a autonomia alimentar da comunidade Xokó.