PLURIVULNERABILIDADE NA PROTEÇÃO DE MULHERES SURDAS ANTE A LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE

Autores

  • Fernanda Cláudia Araújo da Silva UFC
  • Fátima Maria Rosa Mendonça
  • Raieliza Maia

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p283-296

Resumo

Identifica-se a vulnerabilidade das mulheres em situação de violência e o agravamento quando recai sobre mulheres deficientes. Nesse sentido, discute-se a questão da plurivulnerabilidades dessas mulheres (deficientes) ante situações que devem ser reconhecidas pelo Judiciário, trazendo a proposta da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da OMS, como condicionantes na composição do Formulário de Riscos como parâmetros de atuação do Judiciário e aplicação de políticas públicas de proteção às mulheres deficientes vítimas de violência doméstica. Há também uma abordagem dessa temática sobre mulheres com deficiência sensorial (surdas) vítimas de violência de gênero e o seu comprometimento comunicacional. A pesquisa utiliza doutrina especializada, analisa documentos para se chegar a um entendimento da necessária utilização da CIF, sendo, portanto, aplicada uma metodologia dialética.

Palavras-chaves: Violência doméstica; CIF; Mulheres deficientes; Vulnerabilidade.

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Biografias Autor

Fernanda Cláudia Araújo da Silva, UFC

Professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC. Mestre em Direito pela UFC e doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa.

Fátima Maria Rosa Mendonça

Juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.

Raieliza Maia

Servidora da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, no cargo de Professora Ensino Técnico. Pós-graduada em psicopedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Mestranda em Políticas Públicas (UECE). Autora de diversos projetos sociais.

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

Araújo da Silva, F. C., Rosa Mendonça, F. M., & Maia, R. (2026). PLURIVULNERABILIDADE NA PROTEÇÃO DE MULHERES SURDAS ANTE A LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 283–296. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p283-296

Edição

Vol. 10 N.º 3 (2026): Fluxo Contínuo

Secção

Artigos

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